RecifeMPPE: Promotores devem atuar para eleição unificada dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e criação do Fundo Municipal
A Procuradoria Geral de Justiça expediu recomendação PGJ nº015/2021 aos promotores de Justiça, com atuação na área de defesa dos direitos da pessoa idosa, para atuação junto aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais do estado de Pernambuco na implementação da eleição unificada dos Conselhos, bem como na criação do Fundos Municipais, conforme as leis …





































