
MPPE de Gravatá cobra maior proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência
A garantia da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente está prevista na Constituição Federal de 1988, momento em que o tema torna-se prioritário. O texto constitucional respondeu ao clamor nacional de uma ação formal do Estado brasileiro a esse problema, pouco discutido na esfera pública até então. O Plano Nacional de Enfrentamento …












